MARCELO GiL ALVAREZ: Demarcação da Terra Indígena “Cachoeira Seca” é homologada pelo Governo Federal

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Demarcação da Terra Indígena “Cachoeira Seca” é homologada pelo Governo Federal

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Tópico 01173

O Governo Federal homologa a demarcação da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada na região oeste do Pará, encerrando uma disputa que se arrasta desde a década de 1970. O Decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (05/04), inclui uma área de 733.688 hectares e beneficia uma população de 105 índios pertencentes ao grupo Arara.

Com a homologação, a União assegura a salvaguarda dos direitos dos povos indígenas da região amazônica e garante o cumprimento da previsão constitucional sobre o tema. Segundo levantamento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), foram identificadas 1.085 ocupações de não indígenas no interior da TI, sendo 72% de pequenas propriedades.

A Terra Indígena localiza-se próxima às cidades de Placas e Uruará (PA), ao norte de uma região conhecida como Terra do Meio, e integra um dos mais importantes corredores de áreas protegidas da Amazônia e um dos maiores do mundo. Com a homologação, a área se incorpora a um conjunto de Terras Indígenas e Unidades de Conservação de grande importância para o reconhecimento do direito de várias comunidades indígenas, num total de 28 milhões de hectares interligados ao longo da Bacia do Rio Xingu, desde o nordeste do Mato Grosso até o centro do Pará.

Esta é a segunda área destinada ao grupo Arara, que se organizou em ramos com independência econômica e distinta situação jurídica e fundiária. O primeiro na TI Arara e o segundo na TI Cachoeira Seca, grupo mais afastado e relativamente isolado, com aldeia próxima do igarapé Cachoeira Seca, no alto do rio Iriri. Esse grupo, de contato mais recente, é vulnerável a aspectos epidemiológicos, culturais, simbólicos e econômicos, o que faz com que a preservação do “corredor do Povo Arara” que interliga o extremo oeste da TI às aldeias do mesmo povo na TI Arara, seja fundamental para a manutenção dos modos tradicionais de vida desse povo.

A homologação, além de mitigar a ocorrência desses conflitos, combaterá o processo de desmatamento predatório contínuo que ocorre em seu interior, com corte e retirada clandestina de madeira que supera em muito a capacidade de regeneração da floresta. Além de graves ilícitos ambientais, essas atividades provocam a perda da biodiversidade e a fragmentação do habitat de animais silvestres. A homologação da TI é, pois, uma medida concreta no sentido de regularizar o uso e a ocupação da área.

Regularização

Após a homologação, o Governo Federal dará sequência a um conjunto de ações que viabilizem de forma dialogada a regularização desta Terra Indígena, de forma a garantir tanto os direitos da comunidade indígena, quanto dos ocupantes não índios que se instalaram de boa-fé da Terra.

Assim, do lado da consolidação dos direitos dos índios, haverá o registro da Terra Indígena em cartório imobiliário e na Secretaria do Patrimônio da União, além da implantação de bases de fiscalização com o apoio do consórcio empreendedor da UHE Belo Monte.

Quanto aos não indígenas, sua saída da Terra ocorrerá de forma gradativa, fundamentada em levantamentos que identificarão as ocupações de boa-fé, as benfeitorias realizadas para efeito de pagamento de indenizações, o cadastramento de ocupantes que se caracterizem como clientes do Programa Nacional de Reforma Agrária, para futuro reassentamento, conforme cronograma de desintrusão a ser debatido.

Para iniciar essa nova etapa, o Governo Federal realizará nesta quarta-feira, 6 de abril, reunião com lideranças da sociedade envolvidas com o tema, onde será discutido o cronograma e as condições necessárias ao processo, garantindo, com isso, que todas as ações a serem adotadas serão precedidas de negociações com os atores envolvidos.

Entenda o processo

A homologação decorre de um processo iniciado pela Funai na década de 1970, com a criação da Frente de Atração Arara, acompanhando o movimento de colonização da região com a abertura da rodovia Transamazônica. Em 1987, foi constituído Grupo Técnico para realizar estudos de delimitação da Terra, tendo sido interditados inicialmente 1,06 milhão de hectares. Na sequência do cumprimento das etapas estabelecidas pelo Decreto nº 1.775, de 1996, com possibilidade de aprofundamento de estudos e contestações, a TI Cachoeira Seca foi demarcada, em 2011, com a área agora homologada.

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Fonte: Ministério da Justiça.

Tópico elaborado e publicado pelo Corretor Marcelo Gil.

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Marcelo Gil é Conciliador e Mediador Judicial capacitado nos termos da Resolução nº 125 de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, pela Universidade Católica de Santos. Mediador capacitado para a Resolução de Conflitos Coletivos envolvendo Políticas Públicas, pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Capacitado para estimular a autocomposição de litígios nos contextos de atuação da Defensoria Pública, pela Escola Nacional de Conciliação e Mediação do Ministério da Justiça - ENAM-MJ. Inscrito no cadastro de Conciliadores e Mediadores Judiciais do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pelo Centro Universitário SENAC. Gestor Ambiental capacitado em Gestão de Recursos Hídricos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC, do Ministério do Meio Ambiente. Inscrito no Conselho Regional de Administração de São Paulo e no Conselho Regional de Química da IV Região. Graduado pela Universidade Católica de Santos, com Menção Honrosa na área ambiental, atribuída pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas - IPECI, pela construção e repercussão internacional do Blog Gestão Ambiental da UNISANTOS. Corretor de Imóveis desde 1998, agraciado com Diploma Ético-Profissional pelo CRECI-SP, por exercer a profissão por mais de 15 anos sem qualquer mácula. Homenageado pela Associação Brasileira de Liderança - BRASLIDER, no Círculo Militar de São Paulo, com o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil, na categoria Profissional do Ano 2014 - "Corretor de Imóveis/Perito em Avaliações - Consultor de Negócios Imobiliários, Turismo e Meio Ambiente". Inscrito no Cadastro Nacional de Avaliadores do COFECI. Perito em Avaliações Imobiliárias com atuação no Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Especialista em Financiamento Imobiliário. Agente Intermediador de Negócios. Pesquisador. Técnico em Turismo Internacional desde 1999. Associado a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. Associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Membro da Academia Transdisciplinaria Internacional del Ambiente - ATINA. Membro da Estratégia Global Housing para o Ano 2025. Membro do Fórum Urbano Mundial - URBAN GATEWAY. Membro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Filiado a Fundação SOS Mata Atlântica e Colaborador do Greenpeace Brasil.